{"provider_url": "https://www.cairu.ba.leg.br", "title": "Sancionada lei que torna patrim\u00f4nio cultural os blocos de carnaval", "html": "<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei (PL) que reconhece como manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional\u00a0blocos e bandas de carnaval. O texto do PL n\u00ba 3.724/2021 foi aprovado em mar\u00e7o pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura do Senado, em decis\u00e3o terminativa, ou seja, sem vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa.</p>\r\n<p>Para a relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE), os blocos e bandas de carnaval s\u00e3o manifesta\u00e7\u00f5es que \u201crefletem a grandeza de nossa diversidade cultural\u201d. Em seu relat\u00f3rio ela citou o Mela-Mela, em cidades do Nordeste, como Beberibe e Camocim, no Cear\u00e1; os Caretas,\u00a0em Guiratinga, no Mato Grosso; e os tradicionais Bate-bolas\u00a0nos sub\u00farbios cariocas</p>\r\n<p>De acordo com o texto aprovado, o reconhecimento como manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional inclui desfiles, m\u00fasicas, pr\u00e1ticas e tradi\u00e7\u00f5es dos blocos e bandas. O poder p\u00fablico tamb\u00e9m ter\u00e1 o dever de garantir a livre atividade desses grupos e a realiza\u00e7\u00e3o de seus desfiles carnavalescos.</p>\r\n<p>As escolas de samba j\u00e1 foram reconhecidas como\u00a0<a href=\"https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-05/sancionada-lei-que-reconhece-escola-de-samba-como-patrimonio-cultural\" target=\"_blank\">manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional</a>, pela Lei 14.567, de 2023.</p>\r\n<h2>Trabalhadores em arquivos</h2>\r\n<p>Lula tamb\u00e9m sancionou o projeto que cria medidas especiais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documenta\u00e7\u00e3o e mem\u00f3ria. O PL n\u00ba 5.009/2019, aprovado no in\u00edcio deste m\u00eas pelo Senado, altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) para prever medidas de sa\u00fade e seguran\u00e7a aos trabalhadores nesses ambientes, devido \u00e0 constante exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos causadores de doen\u00e7as, principalmente respirat\u00f3rias.</p>\r\n<p>De acordo com a an\u00e1lise da senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), relatora do PL, por ser realizado em ambientes fechados, com pouca ou quase nenhuma exposi\u00e7\u00e3o solar ou ventilac\u0327a\u0303o, a atividade podera\u0301 submeter o trabalhador a fatores f\u00edsicos, como umidade, qu\u00edmicos, como poeira, e biol\u00f3gicos, como bact\u00e9rias e fungos.</p>\r\n<p>O texto prev\u00ea, entretanto, que a caracterizac\u0327a\u0303o do trabalho realizado nesses ambientes como medida especial de protec\u0327a\u0303o na\u0303o implicara\u0301, de forma automa\u0301tica, sua inclusa\u0303o no quadro de atividades consideradas insalubres pelo Minist\u00e9rio do Trabalho. Caber\u00e1 \u00e0 pasta analisar a oportunidade e a convenie\u0302ncia dessa inclus\u00e3o\u00a0a partir da ana\u0301lise das atividades desempenhadas e do ambiente de trabalho dos profissionais da a\u0301rea.</p>\r\n<p>Por sua vez, a caracteriza\u00e7\u00e3o e a classifica\u00e7\u00e3o de eventual insalubridade somente sera\u0303o efetivadas a partir de peri\u0301cia do m\u00e9dico ou engenheiro do trabalho. Por fim, o adicional de remunera\u00e7\u00e3o ao trabalhador, decorrentes das condic\u0327o\u0303es de insalubridade, ser\u00e1 devido apenas a partir da inclus\u00e3o da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.</p>\r\n<h2>Vale do Panema</h2>\r\n<p>O presidente sancionou o PL n\u00ba 3.144/2021 que define a regi\u00e3o tur\u00edstica Vale do Panema, em S\u00e3o Paulo, como \u00c1rea Especial de Interesse Tur\u00edstico. A regi\u00e3o, pr\u00f3xima \u00e0 divisa de S\u00e3o Paulo com o Paran\u00e1, compreende o reservat\u00f3rio da Usina Hidrel\u00e9trica de Jurumirim e seu entorno, que abrange os munic\u00edpios paulistas de Piraju, Cerqueira C\u00e9sar, Arandu, Tejup\u00e1, Avar\u00e9, Paranapanema, Ita\u00ed, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.</p>\r\n<p>O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), avaliou que a regi\u00e3o cumpre os requisitos para ser considerada uma \u00e1rea especial em raz\u00e3o do turismo n\u00e1utico e pesqueiro, uma das principais atividades econ\u00f4micas da regi\u00e3o. Ele citou atrativos como a Praia dos Holandeses, a Praia Branca e a Enseada Azul.</p>\r\n<p>As \u00c1reas Especiais de Interesse Tur\u00edstico s\u00e3o trechos cont\u00ednuos do territ\u00f3rio nacional, inclusive suas \u00e1guas territoriais, a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de planos e projetos de desenvolvimento tur\u00edstico. O texto foi aprovado no in\u00edcio deste m\u00eas no Senado.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><em>Publicado pela Ag\u00eancia Brasil</em></p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.cairu.ba.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}